Termos de Uso

A plataforma fatloss.com.br é um SaaS destinado a profissionais de saúde (médicos, nutricionistas, educadores físicos e similares) e suas clínicas para realizar avaliações de composição corporal, prescrever treinos e planos alimentares, acompanhar a progressão dos pacientes e gerar páginas públicas de evolução compartilháveis.

O acesso à plataforma é feito via aplicativo web do profissional (PWA) e, para pacientes, por meio de links de evolução compartilhados pelos seus profissionais de saúde.

Clínica / Titular da conta: pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata os serviços da plataforma. Responsável pelos dados dos pacientes cadastrados e pelo cumprimento das obrigações legais cabíveis, incluindo a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

Profissional: usuário habilitado pela clínica para acessar o painel, registrar avaliações, prescrever treinos e dietas e gerenciar pacientes.

Paciente: pessoa cujos dados de saúde são registrados pela clínica. O paciente pode acessar páginas públicas de evolução quando o profissional gerar e compartilhar um link específico para tanto.

Ao criar uma conta, o responsável pela clínica garante que tem legitimidade para tratar os dados de seus pacientes e que obteve os consentimentos necessários conforme a LGPD.

Da clínica/profissional: manter os dados cadastrais atualizados; usar senhas seguras e não compartilhá-las; garantir que somente pessoal autorizado acessa a plataforma; coletar e registrar apenas dados para os quais há base legal; revogar links públicos quando não forem mais necessários; cumprir todas as obrigações legais e éticas aplicáveis à sua profissão.

Da plataforma: disponibilizar os serviços com razoável disponibilidade e segurança técnica; armazenar os dados com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso; aplicar controles de isolamento entre clínicas (Row-Level Security no banco de dados); notificar incidentes de segurança relevantes nos prazos legais.

A plataforma não é responsável pela correção clínica das avaliações, prescrições ou diagnósticos produzidos pelos profissionais. As fórmulas de composição corporal disponibilizadas têm caráter de apoio e não substituem o julgamento profissional.

A plataforma pode oferecer planos gratuitos e pagos. As condições comerciais vigentes (preços, limites de uso, ciclo de cobrança) são exibidas na página de planos dentro do painel. O não pagamento da assinatura pode resultar na suspensão do acesso após período de carência informado por e-mail.

Cancelamentos devem ser realizados pelo painel antes do próximo ciclo de cobrança. Valores já cobrados não são reembolsados, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações aplicáveis.

A clínica pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento via painel ou pelo e-mail contato@fatloss.com.br. Após confirmação, os dados serão mantidos por prazo legal (mínimo 5 anos para dados de saúde conforme CFM/regulamentações setoriais) e então excluídos conforme a Política de Privacidade.

A plataforma pode encerrar uma conta por violação destes Termos, com aviso prévio razoável, exceto em casos de uso fraudulento, abusivo ou ilegal.

O código, design, marca e conteúdos da plataforma são de propriedade exclusiva da fatloss.com.br. É proibida a reprodução, engenharia reversa ou uso não autorizado. Os dados inseridos pela clínica e seus pacientes pertencem à clínica; a plataforma não reivindica direitos sobre eles.

Na máxima extensão permitida pela lei, a plataforma não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes de falhas fora do seu controle razoável. A responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das novas condições.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do titular da conta para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.